O Judiciário segue aperfeiçoando sua indústria de penhora. Neste início de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução ampliando as atribuições dos oficiais de justiça, para acelerar o cumprimento de ordens judiciais, em especial nos processos de execução e cumprimento de sentença. Agora, milhares de oficiais de Justiça de todo país poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial em meios como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e sistema on-line de restrição judicial de veículos (Renajud)¹.
Durante a análise do ato normativo 0007876-93.2024.2.00.0000, que estabeleceu as novas regras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o trabalho dos oficiais de Justiça e a importância desses profissionais integrarem a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Pessoas que têm expertise e experiência, para uma nova tarefa de ingresso no sistema digital na PDPJ, que é a plataforma do Poder Judiciário, para funcionarem também aqui como braços dos juízes na busca por bens”, afirmou².
Na prática
Com a entrada em vigor da resolução, oficiais de justiça passam a ter acesso direto a sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, Srei e Serp, permitindo a localização de pessoas e bens e o bloqueio de valores de maneira mais ágil³.
O acesso será feito por um perfil específico, criado no sistema corporativo do CNJ, com delimitação de comarca, seção judiciária ou vara de atuação. Os tribunais devem cadastrar o corpo de oficiais de justiça em atividade nesse perfil. Não será permitida a retirada de restrições, desbloqueio de valores ou acesso a extratos bancários.
Empresários: é preciso estar alerta
Com a nova resolução, a indústria de penhora e bloqueio de bens do Judiciário vai se tornando cada vez mais eficaz, pois com o acesso direto a sistemas como o Sisbajud, os oficiais poderão localizar bens de forma mais eficiente, ágil e sem intermediários.
Se o Sisbajud já vinha assombrando as empresas com bloqueios recorrentes, congelando ativos, paralisando o acesso a crédito e ameaçando a continuidade dos negócios, com a entrada de um exército de oficiais de Justiça nessa linha de frente, o empresário precisa investir em estratégias de prevenção.
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Fontes:
1 – Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos
3 – CNJ publica resolução ampliando atribuições de oficiais de justiça
