A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 já começou e segue até 30 de maio¹. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, número 6% maior que as entregas em 2024².
Mais do que se preocupar com a malha fina, é essencial compreender que as informações fiscais declaradas podem ser requisitadas judicialmente e utilizadas para fundamentar bloqueios de contas, imóveis e outros ativos.
A chamada malha fina refere-se à revisão automatizada da Declaração de Ajuste Anual⁴, na qual a Receita busca inconsistências, omissões ou incompatibilidades entre os rendimentos declarados e as informações repassadas por instituições financeiras, empregadores, imobiliárias e outros entes. Contudo, os impactos não se limitam à esfera administrativa.
Com o avanço dos mecanismos de cruzamento de dados e o uso de inteligência artificial, irregularidades identificadas pela Receita Federal podem gerar representações fiscais para fins penais ou executivos, além de fundamentar pedidos judiciais de quebra de sigilo fiscal.
Quando há indícios de sonegação, ocultação de patrimônio ou fraude contra credores, o Poder Judiciário pode autorizar a quebra do sigilo fiscal, com base no art. 198, §1º do Código Tributário Nacional e no art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001. Nesses casos, o juiz pode requisitar diretamente à Receita cópias da Declaração do Imposto de Renda do contribuinte.
A partir da análise técnica desses documentos — agora inseridos nos autos judiciais — o magistrado pode fundamentar medidas de penhora online via Sisbajud, indisponibilidade de imóveis pela CNIB 2.0 e restrição veicular por meio do Renajud, entre outras ferramentas eletrônicas de constrição.
Em outras palavras, a declaração de IR pode ser usada como elemento probatório contra o próprio contribuinte, especialmente quando há indícios de incompatibilidade patrimonial, ocultação de bens por meio de terceiros ou estruturas societárias artificiais.
Riscos ampliados: novas exigências e monitoramento intensificado para 2025
A Receita Federal implementou mudanças importantes para 2025, como a exigência de declaração detalhada de investimentos no exterior, conforme a Lei das Offshores³, com tributação definitiva na DIRPF. As movimentações financeiras consideradas “atípicas” também estão na mira:
- PIX e transações com cartão de débito ou crédito acima de R$ 2 mil/mês;
- Aquisição de bens de alto valor sem lastro nos rendimentos;
- Gastos médicos, educacionais e previdenciários sem documentação adequada;
- Aplicações em ações, criptoativos e fundos exclusivos;
- Informações sobre imóveis, veículos e dependentes.
Além disso, o uso de inteligência artificial e big data pela Receita Federal tem ampliado o poder de fiscalização, com cruzamentos automáticos entre bancos, operadoras de cartões, redes sociais e cartórios. Especialistas apontam que a tecnologia atual permite o cruzamento de dados financeiros com informações públicas disponíveis nas redes sociais. Despesas elevadas, aquisições de bens de luxo e viagens internacionais que não correspondem às declarações fiscais podem resultar em investigações por parte do Fisco⁵.
Gestão de Bloqueios: inteligência preditiva aplicada à estratégia empresarial
A evolução das ferramentas da Receita Federal e do Poder Judiciário exige uma atuação cada vez mais proativa e estratégica. Empresários, sócios de empresas e pessoas físicas precisam acompanhar, em tempo real, a tramitação de processos e medidas judiciais que possam resultar em bloqueios de ativos.
A inteligência preditiva — baseada no uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) e análise de dados em larga escala — permite antecipar cenários e agir antes que os riscos se concretizem. É exatamente isso que a solução Gestão de Bloqueios oferece: uma plataforma de rastreamento jurídico que antecipa riscos e fortalece a tomada de decisão.
Funcionalidades principais:
- Monitoramento diário de processos judiciais, com foco nas fases de execução;
- Alertas preventivos antes da publicação oficial de possíveis atos de constrição;
- Identificação de ações com potencial de gerar pedido de bloqueio via Sisbajud, dentre outras ferramentas eletrônicas de constrição;
- Visibilidade antecipada de riscos jurídicos e financeiros.
Acesse www.gestaodebloqueios.com.br e transforme o monitoramento jurídico em uma vantagem competitiva.
Fontes:
1 – Movimentações financeiras e a malha fina da Receita Federal: cuidados a tomar
2 – Declaração pré-preenchida do IR com dados parciais já está disponível
3 – Entrega do Imposto de Renda 2025 começa hoje, dia 17
4 – Conteúdo Tributário: O que é Malha Fina?
5 – Ostentou nas redes sociais? O leão está de olho na sua timeline!
