Prestes a completar um ano de operação, o Sistema Eletrônico de Registro e Penhora Judicial (Serp-Jud) já está transformando a forma como o Poder Judiciário localiza e restringe bens em processos de execução de dívidas¹.
Criado para modernizar o acesso a informações patrimoniais em tempo real, o sistema é parte do Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de digitalizar e unificar o diálogo entre a Justiça e os serviços de registros públicos².
Quando estiver completamente implementado, o Serp-Jud será uma plataforma única e integrada para localização e bloqueio de bens, reunindo registros de imóveis, veículos, títulos e documentos, além de dados de pessoas jurídicas e civis, ampliando drasticamente a capacidade de investigação patrimonial dos magistrados.
Localização automatizada e rastreamento de patrimônio
Segundo o relatório Justiça em Números 2024, as execuções judiciais representam 27% do total de processos em trâmite, com mais da metade dos 78 milhões de ações de 1ª instância paradas na fase de cumprimento de sentença³. Esse gargalo, historicamente apontado como um dos maiores desafios do Judiciário, está sendo diretamente enfrentado com o uso do Serp-Jud.
O sistema tem se mostrado mais eficiente que as ferramentas tradicionais utilizadas para localização de bens. Mesmo em fase inicial, já permite consultas amplas e cruzamentos ágeis de dados, como⁴:
- Levantamento de todas as matrículas de imóveis associadas a um CPF ou CNPJ, mesmo que distribuídas em diferentes comarcas;
- Histórico de transações imobiliárias, útil para identificar fraudes e transferências simuladas;
- Consolidação de dados patrimoniais que viabilizam a penhora com menor margem de erro.
A previsão é que os próximos módulos do Serp-Jud incorporem também funcionalidades como penhora eletrônica, indisponibilidade de bens por integração com a CNIB 2.0 e automatização de ordens judiciais, conferindo ao Judiciário um poder de fogo sem precedentes na execução de dívidas.
Judiciário com maior poder de fogo em ações de execução – risco de uso predatório
Embora represente um importante avanço na eficiência do Judiciário, o Serp-Jud também amplia os riscos de constrições patrimoniais automáticas e indiscriminadas, especialmente para empresas com passivo elevado ou envolvidas em litígios complexos.
Com acesso cada vez mais facilitado a bens, a possibilidade de bloqueios massivos e repentinos se torna um risco real para a liquidez e continuidade operacional das empresas. O cenário exige postura preventiva e monitoramento constante, com o apoio de tecnologias jurídicas que antecipem riscos antes que se convertam em prejuízos.
Gestão de Bloqueios: monitoramento contínuo e inteligência aplicada à gestão de riscos jurídicos
O Gestão de Bloqueios oferece uma solução tecnológica completa para empresas que buscam atuar de forma preventiva diante do avanço de ferramentas como o Serp-Jud. Utilizando inteligência artificial aplicada ao monitoramento de processos judiciais, a plataforma contribui para uma resposta mais ágil e estratégica frente a movimentações de processos sensíveis.
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Fontes:
1 – Serp-Jud: você conhece essa ferramenta?
2 – Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento
3 – Conselho Nacional de Justiça – Justiça em Números 2024
4 – Serp-Jud facilita acesso às informações nos registros públicos em uma única plataforma
